DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO NA SEGUNDA FASE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em sede de violência doméstica, as declarações da vítima se revestem de especial valor probatório, sobretudo quando corroboradas pelas demais provas coligidas nos autos. 2. Incabível a absolvição do crime de ameaça e da contravenção penal de vias de fato, uma vez que o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial foram confirmados em Juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 3. Se o incremento, na segunda etapa da dosimetria da pena, por força da presença de agravante, ultrapassa 1/6, fração comumente utilizada pela jurisprudência pátria nesta fase, impõe-se fazer o seu redimensionamento para adequá-la ao aludido patamar. 4.Recurso conhecido e parcialmente provido.