TJDF APR - 1071971-20170410048489APR
Ameaça. Violência doméstica. Tipicidade. Excludente de culpabilidade. Embriaguez. Agravante. Fração. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos. 2 - A conduta consistente em ameaçar a vítima, intimidando-a, causando-lhe temor, é suficiente para caracterizar o crime de ameaça. 3 - A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade (art. 28, II, do CP). O ânimo alterado do agente em virtude de embriaguez não exclui o dolo no crime de ameaça, nem o torna isento de pena. 4 - É firme o entendimento de que o aumento para cada agravante deve ser de 1/6. O aumento da pena em fração superior exige fundamentação concreta. 5 - Apelação provida em parte.
Ementa
Ameaça. Violência doméstica. Tipicidade. Excludente de culpabilidade. Embriaguez. Agravante. Fração. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos. 2 - A conduta consistente em ameaçar a vítima, intimidando-a, causando-lhe temor, é suficiente para caracterizar o crime de ameaça. 3 - A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade (art. 28, II, do CP). O ânimo alterado do agente em virtude de embriaguez não exclui o dolo no crime de ameaça, nem o torna isento de pena. 4 - É firme o entendimento de que o aumento para cada agravante deve ser de 1/6. O aumento da pena em fração superior exige fundamentação concreta. 5 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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