Lesão corporal na direção de veículo automotor e fuga do local do acidente: art. 305 da L. 9.503/97 - constitucionalidade. Embriaguez ao volante. Provas. 1 - A obrigação do condutor de não se afastar do local do acidente (art. 305 da L. 9.503/97) não significa que ele, ao agir assim, assume a responsabilidade civil ou penal pelo evento, pelo que não há ofensa ao princípio da não autoincriminação, previsto no art. 5º, LXIII, da CF). Não é, pois, inconstitucional o art. 305 da L. 9.503/97. 2 - Se as provas - em especial, os depoimentos da vítima, de testemunha e os laudos periciais - não deixam dúvidas de que o réu, na condução de veículo automotor, entrou, de forma imprudente, em via que não lhe era preferencial, e colidiu com a motocicleta conduzida pela vítima, causando nessa lesões corporais e, logo depois, fugiu sem prestar socorro, caracterizados estão os crimes dos arts. 303, § único, c/c art. 302, § único, III e 305 da L. 9.503/97. 3 - A insuficiência de provas quanto à condução de veículo automotor sob influência de álcool é causa de absolvição, em observância ao princípio in dubio pro reo. 4 - Apelação do MP provida. Provida em parte a do réu.