Tráfico de entorpecentes. Desclassificação. Receptação. Provas. Dolo. Ciência da origem ilícita. Circunstância agravante. Fração. 1 - Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da droga apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente (art. 28, § 2º, L. 11.343/06). 2 - Descabida a desclassificação para o crime do art. 28 da L. 11.343/06, se apreendida na residência do acusado quantidade significativa de droga (27,53g), fracionada, cuja difusão foi captada por interceptação telefônica, o que prova que a droga não se destinava ao consumo pessoal. 3 - A apreensão de produto do crime, em poder do réu, gera para esse o ônus de provar que não sabia da origem ilícita do produto. 4 - A comprovação do dolo se dá pelas circunstâncias extraídas do caso concreto, que, na hipótese, não deixam dúvidas da vontade do réu de receptar. 5 - É firme o entendimento de que o aumento para cada agravante deve ser de 1/6. A aplicação de fração superior exige fundamentação concreta. 6 - Apelação provida em parte.