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Jurisprudência


TJDF APR - 1072017-20171610046010APR

Ementa
Furto. Qualificadora rompimento de obstáculo. Porta de casa arrombada. Perícia. Individualização da pena. Maus antecedentes. Reincidência. Conduta social. Circunstância atenuante. Fração. Tentativa. Quantum de diminuição. 1- A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Não obstante, se houver outros elementos que tornem indubitável a destruição ou arrombamento de obstáculo, o exame pericial torna-se dispensável. 2 - Se o réu registra várias condenações transitadas em julgado, é possível que cada uma delas seja considerada como circunstância judicial desfavorável de antecedentes penais e como justificativa para agravar a pena em razão da reincidência, sem que isso caracterize bis in idem. 3- A prática de crime durante benefício concedido, suspensão condicional do processo, é motivo para valorar negativamente a conduta social do réu. 4 - O aumento da pena-base na proporção de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixado no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável, proporcional, não reclama alteração. 5 - É firme o entendimento de que a redução para cada atenuante deve ser de 1/6. A aplicação de fração inferior exige fundamentação concreta. 6 - Percorridas praticamente todas as fases do iter criminis, a pena deve ser reduzida na fração mínima - 1/3. 7 - Apelação provida em parte.

Data do Julgamento : 01/02/2018
Data da Publicação : 09/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JAIR SOARES
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