TJDF APR - 1072018-20170910061979APR
Furto qualificado pelo concurso de agentes. Provas. Desclassificação. Tentativa. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Proporção. 1 - As declarações de testemunha, que reconheceu, por fotografia, um dos réus como autor do crime, corroboradas por outros elementos de prova, incluindo a confissão do corréu, são provas que autorizam a condenação de ambos pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. 2 - Descabida a desclassificação do crime de furto consumado para a modalidade tentada se um dos agentes é preso na posse da res furtiva quando essa não mais estava na esfera de vigilância da vítima. 3 - Recomenda-se o aumento da pena-base considerando a fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável. 4 - Apelação provida em parte.
Ementa
Furto qualificado pelo concurso de agentes. Provas. Desclassificação. Tentativa. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Proporção. 1 - As declarações de testemunha, que reconheceu, por fotografia, um dos réus como autor do crime, corroboradas por outros elementos de prova, incluindo a confissão do corréu, são provas que autorizam a condenação de ambos pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. 2 - Descabida a desclassificação do crime de furto consumado para a modalidade tentada se um dos agentes é preso na posse da res furtiva quando essa não mais estava na esfera de vigilância da vítima. 3 - Recomenda-se o aumento da pena-base considerando a fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável. 4 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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