TJDF APR - 1072195-20170910071039APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. UTILIZAÇÃO DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o réu respondeu a todo o processo preso, e ainda persistem os motivos que determinaram a custódia preventiva, não há razão para que, uma vez condenado, seja-lhe concedido o direito de apelar em liberdade. 2. Comprovado o emprego de grave ameaça na empreitada criminosa, consistente no uso de uma faca para a subtração de coisa alheia móvel, impossível a desclassificação do crime de roubo para o de furto. 3. Presentes duas causas especiais de aumento, permite-se que uma seja considerada na terceira fase da dosimetria, como majorante, e que a outra seja considerada na primeira fase, como circunstância judicial. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. UTILIZAÇÃO DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o réu respondeu a todo o processo preso, e ainda persistem os motivos que determinaram a custódia preventiva, não há razão para que, uma vez condenado, seja-lhe concedido o direito de apelar em liberdade. 2. Comprovado o emprego de grave ameaça na empreitada criminosa, consistente no uso de uma faca para a subtração de coisa alheia móvel, impossível a desclassificação do crime de roubo para o de furto. 3. Presentes duas causas especiais de aumento, permite-se que uma seja considerada na terceira fase da dosimetria, como majorante, e que a outra seja considerada na primeira fase, como circunstância judicial. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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