PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DECLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PORTE ILEGAL DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESOBEDIÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. POST FACTUM IMPUNÍVEL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Demonstrado que o réu participou do crime de roubo, cometido mediante grave ameaça por meio da utilização de armas brancas (facas) e em concurso de agentes, descabe a pretendida desclassificação para o crime de receptação. 2. Inviável a absolvição quanto ao delito de porte ilegal de arma de fogo, quando a sentença condenatória está calcada em acervo probatório harmônico, especialmente o depoimento do policial condutor do flagrante no sentido que a arma encontrada e periciada estava dentro do veículo utilizado pelos réus, bem como as declarações do corréu de que o apelante sabia da existência do artefato. 3. Se o agente deixa de atender à ordem de policiais e empreende fuga para garantir a impunidade do crime de porte ilegal de arma de fogo, resta descaracterizado o crime de desobediência, por se tratar de pos factum não punível. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido, com extensão dos efeitos para o corréu, nos termos do art. 580, do CPP.