TJDF APR - 1072240-20170310048542APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO CONSUMADO E TENTADO. PALAVRA DA VÍTIMA. POSSE MANSA E PACÍFICA. PRESCINDIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENALIDADE PECUNIÁRIA. PROPORÇÃO. REDUÇÃO. 1) É cediço que a palavra da vítima tem especial relevância para embasar o decreto condenatório, nos delitos contra o patrimônio, quando firme, coerente e em consonância com as demais provas produzidas nos autos, mormente quando corroborada com o relato policial que goza de presunção de legitimidade e de veracidade. 2) A jurisprudência pátria é assente no sentido de que a configuração do delito de roubo prescinde da posse mansa e pacífica do bem, bem como prescinde de que o objeto saia da esfera de vigilância da vítima. 3) Não há que se falar em participação de menor importância por parte do réu, quando, em comunhão de esforços e divisão de tarefas, a sua conduta foi determinante para a consumação do delito. 4) A penalidade pecuniária merece ser redimensionada para guardar a necessária equivalência com a reprimenda corporal. 5) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO CONSUMADO E TENTADO. PALAVRA DA VÍTIMA. POSSE MANSA E PACÍFICA. PRESCINDIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENALIDADE PECUNIÁRIA. PROPORÇÃO. REDUÇÃO. 1) É cediço que a palavra da vítima tem especial relevância para embasar o decreto condenatório, nos delitos contra o patrimônio, quando firme, coerente e em consonância com as demais provas produzidas nos autos, mormente quando corroborada com o relato policial que goza de presunção de legitimidade e de veracidade. 2) A jurisprudência pátria é assente no sentido de que a configuração do delito de roubo prescinde da posse mansa e pacífica do bem, bem como prescinde de que o objeto saia da esfera de vigilância da vítima. 3) Não há que se falar em participação de menor importância por parte do réu, quando, em comunhão de esforços e divisão de tarefas, a sua conduta foi determinante para a consumação do delito. 4) A penalidade pecuniária merece ser redimensionada para guardar a necessária equivalência com a reprimenda corporal. 5) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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