TJDF APR - 1072246-20161210030288APR
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. TODAS AS ALÍENAS DO ART. 593, III, DO CPP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A ata de julgamento não estampa qualquer impugnação acerca de nulidade posterior à pronúncia. É de se concluir que irregularidade alguma existiu. 2) Verificando-se que o Juiz-presidente foi fiel ao que o Conselho de Sentença decidiu, seguido o disposto no art. 492 do CPP, não há falar em sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. 3) Mostrando-se escorreita a dosimetria realizada, imperativa a sua manutenção. 4) Por decisão manifestamente contrária à prova dos autos (alínea d), tem-se entendido aquela que acolhe versão não angariada no decorrer do processo, mas decorrente de fantasiosa imaginação dos jurados, não sendo o caso dos autos. 5) Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. TODAS AS ALÍENAS DO ART. 593, III, DO CPP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A ata de julgamento não estampa qualquer impugnação acerca de nulidade posterior à pronúncia. É de se concluir que irregularidade alguma existiu. 2) Verificando-se que o Juiz-presidente foi fiel ao que o Conselho de Sentença decidiu, seguido o disposto no art. 492 do CPP, não há falar em sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. 3) Mostrando-se escorreita a dosimetria realizada, imperativa a sua manutenção. 4) Por decisão manifestamente contrária à prova dos autos (alínea d), tem-se entendido aquela que acolhe versão não angariada no decorrer do processo, mas decorrente de fantasiosa imaginação dos jurados, não sendo o caso dos autos. 5) Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão