TJDF APR - 1072328-20170130039066APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO, PELO CONCURSO DE AGENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. IMPUTAÇÃO MANTIDA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo adolescente de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, a manutenção da procedência da pretensão punitiva estatal é medida que se impõe. 2. Nos crimes contra o patrimônio, quando praticado sem a presença de outras testemunhas, a palavra da vítima guarda especial relevância, mormente quando lastreada em outros elementos probatórios como no caso dos autos, quais sejam, o aparelho celular encontrado na residência do representado; o seu corte de cabelo característico; e a camiseta rosa utilizada pelo ele quando a prática delitiva. 3. Estando presentes os requisitos dos incisos do artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente e diante das condições pessoais do adolescente - más companhias, reiteração infracional, descumprimento de medidas socioeducativas, evasão escolar e ócio laboral -, a medida excepcional da internação está justificada. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO, PELO CONCURSO DE AGENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. IMPUTAÇÃO MANTIDA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo adolescente de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, a manutenção da procedência da pretensão punitiva estatal é medida que se impõe. 2. Nos crimes contra o patrimônio, quando praticado sem a presença de outras testemunhas, a palavra da vítima guarda especial relevância, mormente quando lastreada em outros elementos probatórios como no caso dos autos, quais sejam, o aparelho celular encontrado na residência do representado; o seu corte de cabelo característico; e a camiseta rosa utilizada pelo ele quando a prática delitiva. 3. Estando presentes os requisitos dos incisos do artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente e diante das condições pessoais do adolescente - más companhias, reiteração infracional, descumprimento de medidas socioeducativas, evasão escolar e ócio laboral -, a medida excepcional da internação está justificada. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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