PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL E TESTE DE ALCOOLEMIA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. RECURSO PROVIDO. 1. O crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997 é de perigo abstrato, de modo que não é necessário a descrição ou a comprovação de nenhum perigo concreto decorrente da conduta do autor em dirigir veículo automotor sob efeito de álcool, haja vista que visa, na realidade, prevenir a ocorrência de males maiores decorrentes dos efeitos nocivos do álcool, afirmando-se o princípio da autorresponsabilidade de cada cidadão e o princípio da confiança que deve ser observado sobretudo nas situações que envolvem o tráfico viário. Precedentes jurisprudenciais e doutrinários. 2. Estando a autoria e a materialidade satisfatoriamente demonstradas pelo teste de alcoolemia e pelas testemunhas ouvidas tanto em juízo como na fase inquisitorial, a condenação é medida que se impõe. 3. A falta de assinatura do acusado no teste de alcoolemia não o desnatura ou o desqualifica, haja vista que firmado por agente público no regular exercício de suas funções, de forma que a veracidade e a legitimidade do ato se mantém preservada. Além disso, o grau de embriaguez do réu era tamanho que ele sequer conseguiu ser ouvido pela autoridade policial e assinar o respectivo termo. 4. Depoimentos policiais, consoantes com os demais elementos de provas, gozam de presunção de idoneidade para o decreto de uma sentença condenatória. 5. O fato de o acusado não ser habilitado e de o nível de álcool por litro de ar alveolar superar o triplo do permitido, permitem considerar desfavoráveis as circunstâncias do crime e a culpabilidade do agente, majorando-se a pena-base. 6. Recurso conhecido e provido.