APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI 11.340/06. CRIME DE AMEAÇA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. FATOS PRATICADOS NA PRESENÇA DE FILHOS DE TENRA IDADE. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, F, DO CÓDIGO PENAL. BIS IN IDEM. INAPLICÁVEL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NO ACRÉSCIMO DA PENA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. NÃO SATISFEITOS OS REQUISITOS DO ART. 77 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. As provas dos autos são suficientes para embasar um decreto condenatório pelo crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) e contravenção penal de vias de fato (art. 21 da Lei das Contravenções Penais) no âmbito doméstico familiar, pois compostas pelas palavras da vítima, que foram firmes e corroboradas pelos depoimentos dos filhos comuns do casal, que presenciaram os eventos. 2. Conforme entendimento deste egrégio Tribunal, a palavra da vítima, especialmente em crimes ocorridos na seara doméstica, deve ser valorada e recebida com a relevância que o caso reclama. 3. O fato de o delito ter sido praticado na frente de crianças de tenra idade, filhos do réu e da vítima, colocando em risco o adequado desenvolvimento destes, demonstra a maior reprovabilidade da conduta e justifica a elevada majoração da pena-base pela culpabilidade, ante a sua intensidade. 4. Quando o delito é praticado no contexto da violência doméstica, justifica-se o reconhecimento da agravante do art. 61, inciso II, f, do Código Penal, não havendo que se falar em dupla punição (bis in idem). 5. O Julgador goza de certa margem de discricionariedade para fixar a penana primeira e na segunda etapa da dosimetria, não ficando restrito a critérios matemáticos, de tal sorte que a sentença só merecerá ser modificada se ultrapassados os limites da proporcionalidade e da razoabilidade. 6. Recurso desprovido.