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Jurisprudência


TJDF APR - 1072559-20161410040653APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NULIDADE DO JULGAMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EM PROVAS EXTRAJUDICIAIS. TESE JÁ DEBATIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSA PARTE. ALÍNEA D. NULIDADE DO JULGAMENTO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. JULGADO CONFORME PROVA DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para que o réu seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, sob fundamento de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, deve haver certeza de ser ela totalmente dissociada do conjunto probatório, todavia, se há o acolhimento de uma das teses apresentadas nos autos não se configura a hipótese do art. 593, inciso III, letra d, do Código de Processo Penal. 2. No presente caso, os jurados acolheram a versão acusatória de que o acusado foi o autor do delito, na medida em que tentou ceifar a vida da vítima ao efetuar diversos disparos de arma de fogo em sua direção (fato presenciado por uma das testemunhas) só não logrando êxito em seu intento, por circunstâncias alheias a sua vontade, uma vez que, após alvejada, a vítima foi socorrida. 3. Igualmente, no tocante à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, os jurados, baseados nas provas juntadas aos autos, acolheram a versão de que vítima teria sido atacada de súbito pelo acusado, sem possibilidade de prever a agressão. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 01/02/2018
Data da Publicação : 15/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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