TJDF APR - 1072753-20150910108497APR
LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Mantém-se a condenação dos réus quando a autoria do crime de latrocínio na forma tentada restou demonstrada pelas declarações dos ofendidos associadas aos depoimentos das testemunhas policiais, além das demais provas colhidas nos autos. II - Não há que se falar em desclassificação do crime de tentativa de latrocínio quando a prova dos autos demonstra o animus necandi na conduta de pelo menos dois dos componentes do grupo criminoso, que iniciaram a prática do roubo com arma em punho e um deles desfere disparo contra uma vítima quando já lograda a subtração, com o nítido propósito de ceifar sua vida. III - Segundo a teoria monista adotada por nosso Código Penal, ainda que nem todos os agentes pratiquem os mesmos atos durante a execução do crime, havendo um resultado comum e que era previsível pelos integrantes do grupo, todos responderão pelos atos praticados pelos demais réus. IV - De acordo com o entendimento sumulado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a simples participação do menor no ato delitivo é suficiente para a consumação do crime corrupção de menor, sendo irrelevante seu prévio grau de corrupção, já que a nova prática criminosa na qual é inserido contribui para aumentar sua degradação, além de dificultar seu afastamento da seara criminal. V - Ao reduzir a pena em decorrência da tentativa, o juiz deve considerar o iter criminis percorrido, cuja análise requer que seja avaliada a quantidade de atos executórios empreendidos pelo agente. Tendo sido efetuadas todas as subtrações e uma das vítimas atingida em região de alta letalidade, há que se considerar que o crime de latrocínio muito se aproximou da sua fase final de execução, justificando a aplicação da fração de diminuição de pena de 1/3 (um terço). VI - Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Mantém-se a condenação dos réus quando a autoria do crime de latrocínio na forma tentada restou demonstrada pelas declarações dos ofendidos associadas aos depoimentos das testemunhas policiais, além das demais provas colhidas nos autos. II - Não há que se falar em desclassificação do crime de tentativa de latrocínio quando a prova dos autos demonstra o animus necandi na conduta de pelo menos dois dos componentes do grupo criminoso, que iniciaram a prática do roubo com arma em punho e um deles desfere disparo contra uma vítima quando já lograda a subtração, com o nítido propósito de ceifar sua vida. III - Segundo a teoria monista adotada por nosso Código Penal, ainda que nem todos os agentes pratiquem os mesmos atos durante a execução do crime, havendo um resultado comum e que era previsível pelos integrantes do grupo, todos responderão pelos atos praticados pelos demais réus. IV - De acordo com o entendimento sumulado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a simples participação do menor no ato delitivo é suficiente para a consumação do crime corrupção de menor, sendo irrelevante seu prévio grau de corrupção, já que a nova prática criminosa na qual é inserido contribui para aumentar sua degradação, além de dificultar seu afastamento da seara criminal. V - Ao reduzir a pena em decorrência da tentativa, o juiz deve considerar o iter criminis percorrido, cuja análise requer que seja avaliada a quantidade de atos executórios empreendidos pelo agente. Tendo sido efetuadas todas as subtrações e uma das vítimas atingida em região de alta letalidade, há que se considerar que o crime de latrocínio muito se aproximou da sua fase final de execução, justificando a aplicação da fração de diminuição de pena de 1/3 (um terço). VI - Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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