TJDF APR - 1073029-20130810087334APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA. DOSIMETRIA DA PENA. FURTO PRIVILEGIADO. NEGADO. PENA MANTIDA, POIS ESTABELECIDA DE FORMA ADEQUADA. NEGADO PROVIMENTO 1. A absolvição do apelante não se mostra possível, uma vez que a autoria e a materialidade do delito restaram caracterizadas. 2. Não há que se falar em furto privilegiado, uma vez que o valor da res furtiva não era de pequeno valor, conforme atestou o laudo pericial. 3. A pena fora estabelecida de forma adequada e proporcional, não havendo motivos a embasar o pleito de diminuição da pena estabelecida. 4. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA. DOSIMETRIA DA PENA. FURTO PRIVILEGIADO. NEGADO. PENA MANTIDA, POIS ESTABELECIDA DE FORMA ADEQUADA. NEGADO PROVIMENTO 1. A absolvição do apelante não se mostra possível, uma vez que a autoria e a materialidade do delito restaram caracterizadas. 2. Não há que se falar em furto privilegiado, uma vez que o valor da res furtiva não era de pequeno valor, conforme atestou o laudo pericial. 3. A pena fora estabelecida de forma adequada e proporcional, não havendo motivos a embasar o pleito de diminuição da pena estabelecida. 4. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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