TJDF APR - 1073037-20160710082065APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ABOLVIÇÃO E AFASTAMENTO DAS MAJORANTES. PEDIDOS INVIÁVEIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Restando inequivocamente provadas a autoria e a materialidade do crime de roubo tentado, não há como albergar o pedido de absolvição do apelante sob a alegação de faltas de provas suficientes para a condenação, em especial quando a testemunha ocular dos fatos corroborou em juízo a versão dos fatos apresentada na fase inquisitorial, no sentido de que o réu tentou subtrair, mediante o emprego de arma de fogo e na companhia de indivíduo não identificado, o automóvel pertencente às vítimas. 2. Nos termos do consolidado entendimento jurisprudencial, é desnecessária a apreensão ou perícia da arma utilizada no crime para a caracterização da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 3. Não há como negar a existência do concurso de pessoas no caso dos autos, quando os relatos das testemunhas ouvidas são firmes e coerentes no sentido de que o réu, em conluio com terceira pessoa não identificada, tentou subtrair os bens das vítimas. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ABOLVIÇÃO E AFASTAMENTO DAS MAJORANTES. PEDIDOS INVIÁVEIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Restando inequivocamente provadas a autoria e a materialidade do crime de roubo tentado, não há como albergar o pedido de absolvição do apelante sob a alegação de faltas de provas suficientes para a condenação, em especial quando a testemunha ocular dos fatos corroborou em juízo a versão dos fatos apresentada na fase inquisitorial, no sentido de que o réu tentou subtrair, mediante o emprego de arma de fogo e na companhia de indivíduo não identificado, o automóvel pertencente às vítimas. 2. Nos termos do consolidado entendimento jurisprudencial, é desnecessária a apreensão ou perícia da arma utilizada no crime para a caracterização da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 3. Não há como negar a existência do concurso de pessoas no caso dos autos, quando os relatos das testemunhas ouvidas são firmes e coerentes no sentido de que o réu, em conluio com terceira pessoa não identificada, tentou subtrair os bens das vítimas. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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