TJDF APR - 1073043-20170910010127APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. CORRUPÇÃO MENOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO PESSOAL. DOSIMETRIA. PENA RECLUSIVA. REPRIMENDA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que o réu perpetrou os crimes de roubo em concurso de pessoas, e mediante emprego de arma de fogo e corrupção de menores. 2. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu. 3. Conforme novo entendimento, não há vedação na aplicação de uma ou mais causas de aumento do crime de roubo na primeira fase da dosimetria da pena, desde que dita fundamentação não seja utilizada novamente na terceira etapa para agravar a situação do réu. 4. A pena pecuniária deve ser fixada seguindo os mesmos padrões utilizados para a reprimenda reclusiva, atendendo, ainda, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 5. Dado parcial provimento ao recurso do réu apenas para redimensionar a pena de multa imposta.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. CORRUPÇÃO MENOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO PESSOAL. DOSIMETRIA. PENA RECLUSIVA. REPRIMENDA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que o réu perpetrou os crimes de roubo em concurso de pessoas, e mediante emprego de arma de fogo e corrupção de menores. 2. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu. 3. Conforme novo entendimento, não há vedação na aplicação de uma ou mais causas de aumento do crime de roubo na primeira fase da dosimetria da pena, desde que dita fundamentação não seja utilizada novamente na terceira etapa para agravar a situação do réu. 4. A pena pecuniária deve ser fixada seguindo os mesmos padrões utilizados para a reprimenda reclusiva, atendendo, ainda, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 5. Dado parcial provimento ao recurso do réu apenas para redimensionar a pena de multa imposta.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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