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Jurisprudência


TJDF APR - 1073045-20160111146652APR

Ementa
APELAÇÃO. ESTELIONATO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DOLO DE FRAUDE. MEIO IDÔNEO. TENTATIVA. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório, quando as provas produzidas encontram-se harmônicas no sentido de que o apelante praticou o crime de estelionato tentado, pois, mediante fraude, tentou induzir terceira pessoa a erro, com a intenção de obter vantagem econômica ilícita. 2. O conjunto probatório é forte e coeso no sentido de que o crime não restou consumado devido à percepção do preposto da vítima que notou a inconsistência de dados nos documentos apresentados pelo apelante e solicitou ajuda policial para efetuar prisão em flagrante. Inexistente, por isso, a impropriedade absoluta do meio e do objeto, imprescindíveis à caracterização do crime impossível. 3. Considerando que o crime de estelionato foi praticado na forma tentada, impõe-se a aplicação da causa de redução de pena prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal. 4. Dado parcial provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 01/02/2018
Data da Publicação : 16/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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