TJDF APR - 1073047-20160910154577APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO MAJORANTE EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inviável acolher preliminar de nulidade dos atos processuais posteriores à audiência de instrução e julgamento que decretou a revelia do acusado, ao argumento de que, à época, o réu estava preso em estabelecimento prisional, uma vez que a prova dos autos demonstra que a prisão ocorreu em data posterior à da audiência de instrução e julgamento. 2. Não há que se falar em exclusão da majorante relativa ao emprego de arma quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar a sua manutenção. É sabido que, em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, desde que segura, coerente e harmônica, possui especial valor, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção. 3. Preliminar afastada. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO MAJORANTE EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inviável acolher preliminar de nulidade dos atos processuais posteriores à audiência de instrução e julgamento que decretou a revelia do acusado, ao argumento de que, à época, o réu estava preso em estabelecimento prisional, uma vez que a prova dos autos demonstra que a prisão ocorreu em data posterior à da audiência de instrução e julgamento. 2. Não há que se falar em exclusão da majorante relativa ao emprego de arma quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar a sua manutenção. É sabido que, em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, desde que segura, coerente e harmônica, possui especial valor, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção. 3. Preliminar afastada. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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