APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESTEMUNHAS POLICIAIS. DECLARAÇÕES. QUANTIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. PENA DE MULTA. VALOR DO DIA-MULTA. OMISSÃO NA SENTENÇA. FIXAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Afasta-se pedido de absolvição por insuficiência probatória quando as provas carreadas nos autos demonstram suficientemente a autoria e a materialidade delitiva. 2. Na situação de confissão qualificada deve o acusado ser beneficiado pela atenuante da confissão espontânea, se ela serviu para embasar o édito condenatório ou para influenciar o convencimento do juiz e a formação de sua culpa. 3. Ante a omissão pelo Juízo a quo na sentença condenatória quanto ao valor unitário dos dias-multa, devem ser estabelecidos de ofício, fixados no valor mínimo de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época dos fatos. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.