TJDF APR - 1073384-20160111048747APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. LAUDO PERICIAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PROVAS ROBUSTAS DE TRAFICÂNCIA. REDUTORA PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI N. 11343/06. RÉU REINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório coligido nos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática do crime de tráfico de drogas. 2. Os depoimentos dos policiais, responsáveis pela prisão em flagrante, são coerentes entre si e merecem credibilidade. Ademais, não há qualquer indício de que tenham eles interesse em imputar falsamente ao réu a prática de crime. Pelo contrário, seus depoimentos se confirmam pelas circunstâncias da prisão em flagrante do réu, auto de apresentação e apreensão, laudos periciais, inclusive, de exame de corpo de delito. 3. É inaplicável a causa especial de diminuição de pena relativa ao tráfico privilegiado - art. 33, § 4º, da LAD, ao réu reincidente, por expressa disposição legal. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. LAUDO PERICIAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PROVAS ROBUSTAS DE TRAFICÂNCIA. REDUTORA PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI N. 11343/06. RÉU REINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório coligido nos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática do crime de tráfico de drogas. 2. Os depoimentos dos policiais, responsáveis pela prisão em flagrante, são coerentes entre si e merecem credibilidade. Ademais, não há qualquer indício de que tenham eles interesse em imputar falsamente ao réu a prática de crime. Pelo contrário, seus depoimentos se confirmam pelas circunstâncias da prisão em flagrante do réu, auto de apresentação e apreensão, laudos periciais, inclusive, de exame de corpo de delito. 3. É inaplicável a causa especial de diminuição de pena relativa ao tráfico privilegiado - art. 33, § 4º, da LAD, ao réu reincidente, por expressa disposição legal. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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