PENAL. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MENORIDADE DA VÍTIMA COMPROVADA POR OUTROS DOCUMENTOS IDÔNEOS. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL DOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO COM CORRUPÇÃO DE MENORES. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O pedido de absolvição por insuficiência de provas não comporta acolhimento, quando o acervo probatório é firme e coerente ao apontar que o réu cometeu o crime narrado na denúncia na companhia de um menor. 2. Segundo entendimento jurisprudencial pacífico, o delito de corrupção de menores é formal, sendo suficiente para a sua configuração a comprovação da efetiva participação do menor na empreitada criminosa. 3. No crime de corrupção de menores, a comprovação da idade do adolescente não se limita à juntada de cópia da certidão de nascimento, podendo ser feita por outros documentos dotados de fé pública, inclusive pela qualificação realizada perante a autoridade policial na Delegacia da Criança e do Adolescente, sobretudo quando o menor portava a carteira de identidade civil. 4. Aplica-se a regra do concurso formal próprio quando o réu, mediante uma só ação, pratica dois crimes, (roubo circunstanciado e corrupção de menores), devendo a reprimenda ser majorada em 1/6, nos termos do artigo 70 do Código Penal. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para aplicar o concurso formal entre os crimes de roubo majorado e corrupção de menores.