TJDF APR - 1073978-20170310029133APR
Estupro de vulnerável. Palavra da vítima 1 - Nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, é de especial relevância as declarações da vítima, máxime se coerente com as demais provas. 2 - O crime de estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima. 3 -Reconhece-se a agravante do art. 61, II, c, do CP, se oestupro é cometido com grave ameaça mediante emprego de arma branca (faca), circunstância que não integra o tipo penal do estupro, que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. 4 - Apelação não provida
Ementa
Estupro de vulnerável. Palavra da vítima 1 - Nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, é de especial relevância as declarações da vítima, máxime se coerente com as demais provas. 2 - O crime de estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima. 3 -Reconhece-se a agravante do art. 61, II, c, do CP, se oestupro é cometido com grave ameaça mediante emprego de arma branca (faca), circunstância que não integra o tipo penal do estupro, que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. 4 - Apelação não provida
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão