PENAL. PECULATO. ABSOLVIÇÃO. PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. DOLO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para embasar um decreto condenatório não bastam meras conjecturas, e, havendo dúvidas sobre o elemento subjetivo do tipo imputado ao réu, impõe-se a manutenção da absolvição, em decorrência da aplicação do princípio in dubio pro reo. 2. No caso, apesar de o réu, agente de polícia, ter efetivamente retirado as placas adulteradas do veículo apreendido, colocando-as na carroceria de seu automóvel, não ficou comprovado que as tenha se apropriado de forma indevida, ou seja, que agiu com dolo, sendo possível se extrair dos elementos trazidos aos autos que tenha, realmente, na correria do trabalho, se esquecido de entregá-las ao escrivão responsável para que as encaminhasse ao DETRAN, mesmo porque já estavam registras nas ocorrências policiais e não possuíam valor algum. Assim, tendo apresentado justificativa plausível, capaz de excluir o dolo ínsito à conduta delituosa a si imputada ou, ao menos, tê-lo como duvidoso, deve ser mantida a absolvição. 3. Recurso conhecido e não provido.