TJDF APR - 1074033-20161510060729APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECURSO DESPROVIDO. 1) O deferimento de diligências é ato compreendido na discricionariedade do Magistrado, uma vez que, por aplicação analógica do artigo 370, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, cabe ao Juiz zelar pela correta direção do processo e determinar a produção das provas necessárias à instrução criminal, podendo indeferir aquelas reputadas inúteis ou meramente protelatórias. 2) Não há que se falar em cerceamento de defesa, porquanto a decisão que indeferiu o reconhecimento do réu em Juízo está devidamente fundamentada na inefetividade do pleito. 3) Consoante entendimento jurisprudencial, nos crimes contra o patrimônio, praticados em sua maioria sem deixar testemunhas, confere-se especial relevância à palavra das vítimas, sobretudo se estas, de forma coerente e harmônica, narram o fato e reconhecem, com segurança, o autor do crime. 4) Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e, no mérito, negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECURSO DESPROVIDO. 1) O deferimento de diligências é ato compreendido na discricionariedade do Magistrado, uma vez que, por aplicação analógica do artigo 370, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, cabe ao Juiz zelar pela correta direção do processo e determinar a produção das provas necessárias à instrução criminal, podendo indeferir aquelas reputadas inúteis ou meramente protelatórias. 2) Não há que se falar em cerceamento de defesa, porquanto a decisão que indeferiu o reconhecimento do réu em Juízo está devidamente fundamentada na inefetividade do pleito. 3) Consoante entendimento jurisprudencial, nos crimes contra o patrimônio, praticados em sua maioria sem deixar testemunhas, confere-se especial relevância à palavra das vítimas, sobretudo se estas, de forma coerente e harmônica, narram o fato e reconhecem, com segurança, o autor do crime. 4) Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e, no mérito, negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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