APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA. INCABÍVEL. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU REINCIDENTE. DESVALOR CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. NÃO ACOLHIMENTO. CONFIGURADA A FRAUDE. MEIO ARDIL UTILIZADO PELO RÉU. REPARAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Devidamente evidenciadas a autoria e a materialidade do delito de furto qualificado mediante fraude, sobretudo pelas declarações da vítima e da testemunha, aliadas às imagens da filmagem do circuito de segurança da loja, deve ser mantida a condenação. 2. Inaplicável o princípio da insignificância se o bem subtraído alcança valor superior a 10% do salário mínimo vigente na época do fato e é o réu reincidente em crimes contra o patrimônio, além de responder a outras ações penais por crimes contra o patrimônio, o que evidencia a reiteração delitiva e a reprovabilidade da conduta. 3. Evidenciado nos autos que o réu utilizou de artifício para ludibriar a vendedora da loja, ao se passar por cliente e requisitar várias roupas, a fim de retirar sua atenção e subtrair a res furtiva, resta configurada a qualificadora relativa à fraude, não havendo que se falar em desclassificação para furto simples. 4. Havendo pedido condenatório expresso pelo Ministério Público para condenação do réu em danos materiais, reiterado em alegações finais, em consonância com o disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, é de se reconhecer que teve o apelante oportunidade de exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa, devendo, portanto, ser mantida a condenação ao ressarcimento dos danos materiais causados por sua conduta no importe apurado nos autos. 5. Recurso conhecido e não provido.