PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRELIMINAR: INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. POSSE DO CELULAR FURTADO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há se falar em inépcia da denúncia que observa os requisitos estabelecidos no artigo 41, do Código de Processo Penal, descrevendo claramente o fato típico, com todas as suas circunstâncias, e apontando o autor da conduta delitiva, permitindo o exercício da ampla defesa e do contraditório. 2. Aautoria e a materialidade do crime de receptação, bem como o dolo consistente na ciência de que o bem era de origem criminosa, estão comprovadas nos autos pela prova oral e pelas circunstâncias em que o bem foi apreendido. 3. Consoante o entendimento jurisprudencial amplamente majoritário, no crime de receptação, se o bem houver sido apreendido em poder do réu, caberia à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem, inexistindo ofensa ao disposto no artigo 156, do Código de Processo Penal. 4. Recurso conhecido e desprovido.