main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 1074052-20160710062215APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INCABÍVEL. RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável a absolvição do réu quanto aos crimes de roubo tentado, por ausência ou insuficiência de provas, se demonstrado pelo conjunto probatório juntado aos autos, em especial pelas declarações harmônicas das vítimas, corroborados pelos depoimentos dos policiais, que o réu tentou subtrair suas bolsas quando saíam do metrô, restando a versão deste, de que apenas iria pedir informações a elas, totalmente isolada nos autos. 2. Demonstrado nos autos, de forma harmônica e coesa, que o réu opôs-se à execução de ato legal, mediante violência ao funcionário público competente, pois, após a abordagem policial, foi para cima do agente policial e o agrediu, tentando fugir, impõe-se a manutenção do édito condenatório quanto ao crime de resistência, não havendo que se falar em atipicidade por ausência de dolo. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 08/02/2018
Data da Publicação : 16/02/2018
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão