PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ALEGAÇÃO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS AGENTES. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. LAUDO PERICIAL DE SUBSTÂNCIA. PROVA ROBUSTA DE TRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INCABÍVEL. 1. Não há que se falar em absolvição ou desclassificação para mera posse ilegal de droga para consumo próprio quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática do crime de tráfico de drogas pelos réus. 2. Os depoimentos dos policiais, responsáveis pela prisão em flagrante dos réus, são coerentes entre si e merecem credibilidade. Ademais, não há qualquer indício de que tenham eles interesse em imputar-lhes falsamente a prática do crime. Pelo contrário, seus relatos se confirmaram pelas circunstâncias da prisão em flagrante dos réus, por suas confissões extrajudiciais, pelos autos de apreensão e laudos periciais. 3.Procede-se, de ofício, à correção de erro material na dosimetria da pena, para reduzir a pena cominada ao réu, quando evidenciado que, por mero equívoco, a soma da pena foi incorretamente realizada. 4. Devidamente fundamentada a negativa dos réus de recorrerem da sentença em liberdade, devem ser mantidas suas segregações cautelares. 5. Recursos conhecidos e desprovidos, dos réus Filipe e Marcelo, e, parcialmente provido o recurso do réu Oswaldo.