TJDF APR - 1074061-20140710071723APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA FIRME E HARMÔNICA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DEMONSTRADA. REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS AFASTADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO E DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Evidenciada a materialidade e autoria do crime de furto qualificado, sobretudo pelo reconhecimento pessoal e palavra coerente da vítima, a qual, ainda, foi corroborada pelo auto de apresentação e apreensão, pelo qual se denota que, um dos bens furtados, qual seja, o cartão bancário de titularidade da vítima, foi encontrado na posse da ré, quando presa por outro crime, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. É cediço que a palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, ainda mais quando corroborados por outros elementos, pois tais delitos, normalmente, são praticados longe dos olhares de terceiros. 3. Comprovada a atuação em conjunto e, assim, o liame subjetivo entre a ré e sua comparsa, mostra-se inviável o afastamento da qualificadora do concurso de agentes, insculpida no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. 4. Afasta-se a condenação da ré à reparação de danos materiais se ausente pedido expresso do Ministério Público ou da vítima na denúncia e em alegações finais, e, portanto, a devida instrução para averiguação dos prejuízos realmente sofridos pela vítima, a fim de que não haja violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a condenação por danos materiais.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA FIRME E HARMÔNICA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DEMONSTRADA. REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS AFASTADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO E DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Evidenciada a materialidade e autoria do crime de furto qualificado, sobretudo pelo reconhecimento pessoal e palavra coerente da vítima, a qual, ainda, foi corroborada pelo auto de apresentação e apreensão, pelo qual se denota que, um dos bens furtados, qual seja, o cartão bancário de titularidade da vítima, foi encontrado na posse da ré, quando presa por outro crime, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. É cediço que a palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, ainda mais quando corroborados por outros elementos, pois tais delitos, normalmente, são praticados longe dos olhares de terceiros. 3. Comprovada a atuação em conjunto e, assim, o liame subjetivo entre a ré e sua comparsa, mostra-se inviável o afastamento da qualificadora do concurso de agentes, insculpida no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. 4. Afasta-se a condenação da ré à reparação de danos materiais se ausente pedido expresso do Ministério Público ou da vítima na denúncia e em alegações finais, e, portanto, a devida instrução para averiguação dos prejuízos realmente sofridos pela vítima, a fim de que não haja violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a condenação por danos materiais.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão