TJDF APR - 1074062-20161010049285APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1 - Existindo divergências relevantes entre a versão apresentada pelos apelantes e os depoimentos das testemunhas com relação à presença de terceira pessoa no ato da contratação dos serviços, pode-se concluir que aquela foi forjada pelos réus a fim de atribuir a autoria do crime a terceira pessoa, cujos documentos de identificação foram utilizados pelos acusados para ludibriar as vítimas, induzindo-as em erro, a fim de obterem vantagem ilícita. 2 - Demonstrado que os dois crimes de estelionato foram praticados em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, deve incidir a regra do artigo 71, caput, do Código Penal. 3 - Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1 - Existindo divergências relevantes entre a versão apresentada pelos apelantes e os depoimentos das testemunhas com relação à presença de terceira pessoa no ato da contratação dos serviços, pode-se concluir que aquela foi forjada pelos réus a fim de atribuir a autoria do crime a terceira pessoa, cujos documentos de identificação foram utilizados pelos acusados para ludibriar as vítimas, induzindo-as em erro, a fim de obterem vantagem ilícita. 2 - Demonstrado que os dois crimes de estelionato foram praticados em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, deve incidir a regra do artigo 71, caput, do Código Penal. 3 - Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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