PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO JUDICIAL DO POLICIAL. DEPOIMENTO DO USUÁRIO. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. LAUDO PERICIAL DE SUBSTÂNCIA. PROVAS ROBUSTAS DE TRAFICÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática do crime de tráfico de drogas imputado ao réu, sobretudo pelo testemunho do usuário, na delegacia, confirmado pelo depoimento do policial responsável pela prisão em flagrante na fase judicial. 2. O depoimento do policial, responsável pela prisão em flagrante, é dotado de presunção de veracidade e merece credibilidade. Ademais, não há qualquer indício de que tenha ele interesse em imputar falsamente ao réu a prática de crime. 3. Comprovado que o réu era, ao tempo da prática do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, deve incidir a atenuante prevista no artigo 65, inciso I, do Código Penal, devendo ela ser compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria da pena. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.