TJDF APR - 1074288-20170310079652APR
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - PENA DE MULTA - PROPORCIONALIDADE COM A SANÇÃO CORPORAL - PARCIAL PROVIMENTO. I. O conjunto probatório indica que, além de ter concorrido para a contrafação da identidade, o réu apresentou-a aos policiais com nome falso, para escapar da prisão. II. A palavra dos policiais tem fé pública até prova em contrário, em especial quando congruente com os demais elementos dos autos e sem sinais de incriminação gratuita. III. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a sanção corporal. IV. Parcial provimento para reduzir a reprimenda pecuniária.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - PENA DE MULTA - PROPORCIONALIDADE COM A SANÇÃO CORPORAL - PARCIAL PROVIMENTO. I. O conjunto probatório indica que, além de ter concorrido para a contrafação da identidade, o réu apresentou-a aos policiais com nome falso, para escapar da prisão. II. A palavra dos policiais tem fé pública até prova em contrário, em especial quando congruente com os demais elementos dos autos e sem sinais de incriminação gratuita. III. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a sanção corporal. IV. Parcial provimento para reduzir a reprimenda pecuniária.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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