TJDF APR - 1074294-20170310011207APR
APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -RECEPTAÇÃO - DOLO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - COMPENSAÇÃO INTEGRAL. I. No crime de receptação, a prova do elemento anímico do agente faz-se, sobretudo, por meio das circunstâncias fáticas que envolvem a apreensão do bem, como a reação do agente, o local e o próprio bem. Importa também analisar as alegações acerca da posse da res, afastadas aquelas inverossímeis ou absurdas, do contrário, jamais se conseguirá provar o crime. II. A recalcitrância deve ser compensada integralmente pela confissão espontânea. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. III. Apelo provido parcialmente para reduzir as sanções.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -RECEPTAÇÃO - DOLO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - COMPENSAÇÃO INTEGRAL. I. No crime de receptação, a prova do elemento anímico do agente faz-se, sobretudo, por meio das circunstâncias fáticas que envolvem a apreensão do bem, como a reação do agente, o local e o próprio bem. Importa também analisar as alegações acerca da posse da res, afastadas aquelas inverossímeis ou absurdas, do contrário, jamais se conseguirá provar o crime. II. A recalcitrância deve ser compensada integralmente pela confissão espontânea. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. III. Apelo provido parcialmente para reduzir as sanções.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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