TJDF APR - 1074309-20170910108557APR
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO - INTERNAÇÃO - APREENSÃO E PERÍCIA - IRRELEVANTE - PROVA ORAL SUFICIENTE - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA. I. Incabível o efeito suspensivo ao recurso quando ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. II. O emprego da faca foi demonstrado pelas declarações da vítima e da testemunha, bem como pela confissão. Desnecessária a apreensão e perícia do artefato. Precedentes. III. A internação é necessária diante da gravidade dos fatos e das circunstâncias pessoais do recorrente. IV. Recurso desprovido.
Ementa
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO - INTERNAÇÃO - APREENSÃO E PERÍCIA - IRRELEVANTE - PROVA ORAL SUFICIENTE - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA. I. Incabível o efeito suspensivo ao recurso quando ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. II. O emprego da faca foi demonstrado pelas declarações da vítima e da testemunha, bem como pela confissão. Desnecessária a apreensão e perícia do artefato. Precedentes. III. A internação é necessária diante da gravidade dos fatos e das circunstâncias pessoais do recorrente. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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