TJDF APR - 1074315-20160110455224APR
PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - USO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO - SUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA - RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICO E PESSOAL PELA VÍTIMA - APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA - DESNECESSIDADE - UTILIZAÇÃO DE UMA MAJORANTE NA PRIMEIRA FASE - POSSIBILIDADE. I. O conjunto harmônico dos elementos de informação do inquérito e das provas judiciais atestam a autoria delitiva. II. O réu foi reconhecido, na fase inquisitorial, por foto e pessoalmente. A identificação foi ratificada durante a audiência judicial. III. Aapreensão e a perícia da arma de fogo são desnecessárias para configurar a causa de aumento de pena do roubo se as provas são firmes sobre o efetivo emprego do artefato. IV.A utilização de uma das causas de aumento na primeira fase da dosimetria é plenamente aceita pela jurisprudência. V. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - USO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO - SUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA - RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICO E PESSOAL PELA VÍTIMA - APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA - DESNECESSIDADE - UTILIZAÇÃO DE UMA MAJORANTE NA PRIMEIRA FASE - POSSIBILIDADE. I. O conjunto harmônico dos elementos de informação do inquérito e das provas judiciais atestam a autoria delitiva. II. O réu foi reconhecido, na fase inquisitorial, por foto e pessoalmente. A identificação foi ratificada durante a audiência judicial. III. Aapreensão e a perícia da arma de fogo são desnecessárias para configurar a causa de aumento de pena do roubo se as provas são firmes sobre o efetivo emprego do artefato. IV.A utilização de uma das causas de aumento na primeira fase da dosimetria é plenamente aceita pela jurisprudência. V. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão