TJDF APR - 1074333-20160111081178APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE -PROVAS SUFICIENTES - DOSIMETRIA. I. Incabível a desclassificação para uso quando as circunstâncias do flagrante, a quantidade de droga apreendida e os depoimentos dos policiais, coerentes e sem sinais de incriminação gratuita, comprovam a autoria do tráfico. II. Reconhecida a confissão parcial na sentença, conforme jurisprudência da Primeira Turma Criminal do TJDFTno sentido de que a confissão espontânea deve ser considerada, independentemente de ser parcial ou qualificada. A redução operada foi aquém da necessária ao caso concreto. III. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE -PROVAS SUFICIENTES - DOSIMETRIA. I. Incabível a desclassificação para uso quando as circunstâncias do flagrante, a quantidade de droga apreendida e os depoimentos dos policiais, coerentes e sem sinais de incriminação gratuita, comprovam a autoria do tráfico. II. Reconhecida a confissão parcial na sentença, conforme jurisprudência da Primeira Turma Criminal do TJDFTno sentido de que a confissão espontânea deve ser considerada, independentemente de ser parcial ou qualificada. A redução operada foi aquém da necessária ao caso concreto. III. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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