PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADOPELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. BENS SUBTRAÍDOS NÃO ENCONTRADOS NA POSSE DO RÉU. IRRELEVÂNCIA. CONSUMAÇÃO DO ROUBO COM A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE. TEORIA DA AMOTIO. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA VÍTIMA. OUTRAS PROVAS COMPROVANDO A AUTORIA DELITIVA. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE DO RÉU. CRIME FORMAL. REFORMA NA PENA PECUNIÁRIA. FIXAÇÃO PROPORCIONAL COM A REPRIMENDA CORPORAL ARBITRADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Não há falar em absolvição do delito de roubo sob o fundamento de insuficiência probatória, por falta de reconhecimento feito pela vítima, se há outros elementos de convicção nos autos comprovando a dinâmica e a autoria delitivas. II - Desnecessária que a coisa subtraída seja encontrada na posse do agente para se comprovar a ocorrência do roubo, se comprovado que o bem estava na posse do correu. III - O crime de corrupção de menores possui natureza formal, isto é, para sua configuração basta a subsunção do fato ao injusto penal, pois o crime por ser formal, se consuma com a mera participação do adolescente na empreitada criminosa. IV - O documento hábil para comprovar a menoridade não se restringe à certidão de nascimento ou o documento de identidade, mas qualquer documento dotado de fé pública, como o termo de declaração prestada na Delegacia da Criança e do Adolecente ou em juízo, bem como Prontuário Civil do menor.