TJDF APR - 1074370-20160111295580APR
RECURSO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. I - Comprovado que o réu praticou as lesões corporais descritas na denúncia, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Inviável o acolhimento da excludente da legítima defesa, quando a prova obtida, aliada à dinâmica dos fatos, deixam claro que as lesões suportadas pela vítima foram iniciadas pelo réu, num contexto em que ele buscou ofender sua integridade física e não propriamente valer-se moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, da ex-companheira. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. I - Comprovado que o réu praticou as lesões corporais descritas na denúncia, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Inviável o acolhimento da excludente da legítima defesa, quando a prova obtida, aliada à dinâmica dos fatos, deixam claro que as lesões suportadas pela vítima foram iniciadas pelo réu, num contexto em que ele buscou ofender sua integridade física e não propriamente valer-se moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, da ex-companheira. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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