TJDF APR - 1074372-20120310185208APR
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAL. EXAME DE ALCOOLEMIA. COMPROVAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. DETRAÇÃO. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. I - A palavra de policiais, sobre o que observam no exercício das suas atribuições funcionais, goza da presunção de veracidade e legitimidade inerente aos atos administrativos podendo respaldar a condenação, mormente se corroborada por outros elementos de prova, como o resultado do exame do etilômetro realizado. II - As condições da proposta da suspensão condicional do processo e as medidas substitutivas aplicadas quando da imposição da pena são institutos absolutamente distintos, de modo que não podem ser compensadas. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAL. EXAME DE ALCOOLEMIA. COMPROVAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. DETRAÇÃO. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. I - A palavra de policiais, sobre o que observam no exercício das suas atribuições funcionais, goza da presunção de veracidade e legitimidade inerente aos atos administrativos podendo respaldar a condenação, mormente se corroborada por outros elementos de prova, como o resultado do exame do etilômetro realizado. II - As condições da proposta da suspensão condicional do processo e as medidas substitutivas aplicadas quando da imposição da pena são institutos absolutamente distintos, de modo que não podem ser compensadas. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão