PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CONTRADIÇÃO NOSQUESITOS. AFASTADA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO HOMICÍDIO CONSUMADO. VIABILIDADE. JULGAMENTO ANULADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA DO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. CULPABILIDADE EXCLUÍDA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. 1. Inviável o pedido de declaração de nulidade da decisão dos jurados, com fundamento no artigo 593, inciso III, alínea a, do Código Penal, uma vez que, nos termos do § 2º do art. 483 do Código de Processo Penal, se os jurados responderem positivamente aos primeiros dois quesitos, acerca da materialidade e da autoria, será quesitado, obrigatoriamente, se o acusado deve ser absolvido. 2. Se os jurados desprezaram, por completo, o conjunto probatório e julgaram de forma totalmente dissociada das provas coligidas aos autos, a anulação da decisão do Conselho de Sentença quanto à absolvição pelo crime de homicídio consumado, com fundamento do art. 593, inciso III, alínea d, do Código de Processo Penal, é medida que se impões, a fim de que o réu seja submetido a novo julgamento. 3. Verificada que a conduta do réu não se mostrou além daquela ínsita ao tipo penal de homicídio qualificado tentado, exclui-se a valoração desfavorável da culpabilidade. 4. Mantém-se a análise adversa das circunstâncias do crime quando se constatar que a justificativa se revela idônea e, por conseguinte, apta a autorizar o agravamento da pena-base. 5. Constatada a desproporcionalidade do quantum de aumento para cada circunstância judicial considerada desfavorável ao réu de acordo com o critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual, subtrai-se a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (nº de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), deve se proceder à revisão da dosimetria para elevar a pena-base, em face do subjetivismo do julgador, atendendo aos princípios da necessidade e suficiência da pena, para que se torne uma reprimenda justa. 6. Recursos conhecidos. Provido o do Ministério Público e parcialmente provido o da Defesa.