PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FALSA IDENTIDADE.RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE FALSA IDENTIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. TRANSPORTAR VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO. ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL. QUANTUM DE AUMENTO PELAS CIRCINSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REDIMENSIONAMENTO. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. 1. Mantém-se a condenação do réu, pois a atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial, configura crime, conforme a Súmula nº 522 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Embora a apreensão do veículo tenha ocorrido em Águas Lindas/GO, que fica no entorno do Distrito Federal, mantém-se a causa de aumento concernente ao transporte do veículo subtraído para outro estado, pois não permite a exclusão da majorante, uma vez que o objetivo do legislador foi o de impedir a transposição de fronteira entre os estados. 3.O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 4. Procede-se à prevalência da reincidência sobre a confissão espontânea quando se tratar de réu multireincidente. 5. Recursos conhecidos, desprovido o apelo defensivo e provido o ministerial.