TJDF APR - 1074417-20161610052413APR
PENAL. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DESFAVORAVEL DA PERSONALIDADE MANTIDA. QUANTUM DESPROPORCIONAL DE AUMENTO PELA PREVALÊNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ADEQUAÇÃO. PENA REDUZIDA. REGIME SEMIABERTO FIXADO. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a valoração desfavorável da personalidade, uma vez que possui motivação idônea para esse fim. 2. Desproporcional o aumento relativo à preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea, procede-se à sua adequação. 3. Fixa-se o regime semiaberto para início de cumprimento de pena, por ser a pena inferior a 4 anos, réu reincidentee desfavoráveis os antecedentes e a personalidade, à luz da alínea b do § 2º do art. 33 do Código Penal. 4. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DESFAVORAVEL DA PERSONALIDADE MANTIDA. QUANTUM DESPROPORCIONAL DE AUMENTO PELA PREVALÊNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ADEQUAÇÃO. PENA REDUZIDA. REGIME SEMIABERTO FIXADO. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a valoração desfavorável da personalidade, uma vez que possui motivação idônea para esse fim. 2. Desproporcional o aumento relativo à preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea, procede-se à sua adequação. 3. Fixa-se o regime semiaberto para início de cumprimento de pena, por ser a pena inferior a 4 anos, réu reincidentee desfavoráveis os antecedentes e a personalidade, à luz da alínea b do § 2º do art. 33 do Código Penal. 4. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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