PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DO PREPOSTO DA LESADA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDA. EXCLUSÃO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO PREJUDICADO. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA. REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de furto qualificado pela fraude e concurso de pessoas, porquanto comprovado pelo depoimento do preposto da empresa lesada, por filmagens e pela confissão do corréu que o apelante, em comunhão de esforços com outro indivíduo, iludiu o vendedor da empresa para subtrair um automóvel, sendo inviável sua absolvição por insuficiência de provas. 2. Inviável a exclusão da valoração desfavorável dos antecedentes, pois apreciada com fundamentação idônea. 3. Mantém-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime, apoiada na qualificadora do concurso de pessoas, ressalvado meu entendimento no sentido de que, havendo mais de uma qualificadora, não pode o magistrado utilizar uma delas para exasperar a pena-base e a outra para configurar o crime na sua modalidade qualificada, podendo-se, entretanto, utilizar uma delas como agravante para exasperar a pena ambulatorial se estiver prevista como tal. 4. Afasta-se a circunstância judicial da conduta social, porque não fundamentada no comportamento do agente no meio familiar e social em que vive. 5. Exclui-se a valoração desfavorável da personalidade quando não especificado os fatos concretos que levaram o juiz a essa conclusão. 6. Desproporcional o aumento em razão de agravante, procede-se a sua adequação. 7. Concedida ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada na sentença, considera-se prejudicado o pedido idêntico formulado nas razões de apelação. 8. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 9.Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, por ser a reprimenda inferior a 4 anos, o réu reincidente e apenas os antecedentes e as circunstâncias do crime são desfavoráveis. 10. Apelação conhecida e parcialmente provida.