TJDF APR - 1074433-20170310044017APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. MAJORANTE COMPROVADA PELO DEPOIMENTO SEGURO E COESO DO LESADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAJORANTE UTILIZADA NA PRIMEIRA FASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL AFASTADA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. APELAR EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. 1. Mantém-se a condenação da ré pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, mormente pela sua confissão espontânea, bem como porque restou comprovado nos autos que ela, em concurso com outro indivíduo e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de faca, subtraiu dinheiro do coletivo, tendo sido reconhecida pelo lesado com absoluta certeza como autora do delito, além das demais provas trazidas aos autos. 2. Se o acervo probatório demonstra que a apelante praticou o delito com o auxílio de um comparsa, inviável a exclusão da majorante do concurso de pessoas. 3. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes. 4. Presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável a concessão do direito de recorrer em liberdade, especialmente se a condenada permaneceu presa durante todo o curso do processo e restou demonstrado que a sua periculosidade social persiste. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. MAJORANTE COMPROVADA PELO DEPOIMENTO SEGURO E COESO DO LESADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAJORANTE UTILIZADA NA PRIMEIRA FASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL AFASTADA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. APELAR EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. 1. Mantém-se a condenação da ré pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, mormente pela sua confissão espontânea, bem como porque restou comprovado nos autos que ela, em concurso com outro indivíduo e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de faca, subtraiu dinheiro do coletivo, tendo sido reconhecida pelo lesado com absoluta certeza como autora do delito, além das demais provas trazidas aos autos. 2. Se o acervo probatório demonstra que a apelante praticou o delito com o auxílio de um comparsa, inviável a exclusão da majorante do concurso de pessoas. 3. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes. 4. Presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável a concessão do direito de recorrer em liberdade, especialmente se a condenada permaneceu presa durante todo o curso do processo e restou demonstrado que a sua periculosidade social persiste. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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