TJDF APR - 1074435-20160310231885APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. APELANTE PRESO NA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA SUA FORMA TENTADA. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTOPROPORCIONAL. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo simples quando comprovadas a materialidade e a autoria por meio dos depoimentos harmônicos da lesada e do policial que realizou o flagrante, os quais corroboraram em juízo as declarações prestadas na delegacia, bem como em face da res subtracta ter sido apreendida na posse do apelante, associadas às demais provas colhidas nos autos, sendo suficientes para manter o decreto condenatório. 2. Inviável a desclassificação do crime de roubo para sua forma tentada, uma vez que a consumação desse delito demanda a inversão da posse do bem, ainda que por curto espaço de tempo, sendo desnecessária a detenção mansa, pacífica e tranquila da coisa, consoante a teoria da amotio, conforme ocorreu na espécie. 3. Afasta-se a valoração desfavorável dos antecedentes se motivada por condenação cumprida ou extinta há mais de cinco anos. 4. O aumento na segunda fase da dosimetria da pena relativo à agravante da reincidência deve ser proporcional ao que foi aplicado na primeira fase, em face da análise desfavorável de cada circunstância judicial. 5. Reduz-se a pena pecuniária em face da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. APELANTE PRESO NA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA SUA FORMA TENTADA. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTOPROPORCIONAL. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo simples quando comprovadas a materialidade e a autoria por meio dos depoimentos harmônicos da lesada e do policial que realizou o flagrante, os quais corroboraram em juízo as declarações prestadas na delegacia, bem como em face da res subtracta ter sido apreendida na posse do apelante, associadas às demais provas colhidas nos autos, sendo suficientes para manter o decreto condenatório. 2. Inviável a desclassificação do crime de roubo para sua forma tentada, uma vez que a consumação desse delito demanda a inversão da posse do bem, ainda que por curto espaço de tempo, sendo desnecessária a detenção mansa, pacífica e tranquila da coisa, consoante a teoria da amotio, conforme ocorreu na espécie. 3. Afasta-se a valoração desfavorável dos antecedentes se motivada por condenação cumprida ou extinta há mais de cinco anos. 4. O aumento na segunda fase da dosimetria da pena relativo à agravante da reincidência deve ser proporcional ao que foi aplicado na primeira fase, em face da análise desfavorável de cada circunstância judicial. 5. Reduz-se a pena pecuniária em face da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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