TJDF APR - 1074458-20170130070994APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS COM GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE INFRAÇÕES GRAVES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inadmissível o recebimento do recurso no efeito suspensivo quando a Defesa não demonstrou o risco de dano irreparável. 2. Correta a imposição da medida socioeducativa de internação, por prazo indeterminado, diante da gravidade do ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, porque estes foram praticados com grave ameaça e violência à pessoa, bem como por se tratar de adolescente que registra outras passagens pela Vara da Infância e da Juventude e três evasões, tudo a demonstrar que a aplicação de medida mais branda não se mostra eficaz para inibir sua incursão na escalada infracional. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS COM GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE INFRAÇÕES GRAVES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inadmissível o recebimento do recurso no efeito suspensivo quando a Defesa não demonstrou o risco de dano irreparável. 2. Correta a imposição da medida socioeducativa de internação, por prazo indeterminado, diante da gravidade do ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, porque estes foram praticados com grave ameaça e violência à pessoa, bem como por se tratar de adolescente que registra outras passagens pela Vara da Infância e da Juventude e três evasões, tudo a demonstrar que a aplicação de medida mais branda não se mostra eficaz para inibir sua incursão na escalada infracional. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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