TJDF APR - 1074460-20161410063198APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA AMBULATÓRIA. FRAÇÃO EM RAZÃO DA TENTATIVA. PEDIDO DE REDUÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDADE.EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1.Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar o réu, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, sendo inviável a anulação do julgamento proferido pelo Conselho de Sentença. 2. O quantum de aumento na segunda fase deve ser o mesmo utilizado para agravar a pena-base em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Sendo o aumento em face da agravante fixado na sentença mais benéfico que o critério objetivo/subjetivo, deve ser mantido. 3. Mantém-se a fração de 1/2 para a diminuição da pena em razão da tentativa se, apesar de não ter havido risco de vida à vítima, ela foi atingida, uma vez que a fração máxima é aplicada quando se tratar de tentativa branca. 4. Compete ao Juízo de Origem proceder à análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA AMBULATÓRIA. FRAÇÃO EM RAZÃO DA TENTATIVA. PEDIDO DE REDUÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDADE.EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1.Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar o réu, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, sendo inviável a anulação do julgamento proferido pelo Conselho de Sentença. 2. O quantum de aumento na segunda fase deve ser o mesmo utilizado para agravar a pena-base em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Sendo o aumento em face da agravante fixado na sentença mais benéfico que o critério objetivo/subjetivo, deve ser mantido. 3. Mantém-se a fração de 1/2 para a diminuição da pena em razão da tentativa se, apesar de não ter havido risco de vida à vítima, ela foi atingida, uma vez que a fração máxima é aplicada quando se tratar de tentativa branca. 4. Compete ao Juízo de Origem proceder à análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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