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Jurisprudência


TJDF APR - 1074611-20151010030639APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO QUE INVESTE APENAS CONTRA A DOSIMETRIA DA PENA. IMPROCEDÊNCIAS DAS ALEGAÇÕES. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de, junto com dois comparsas, tomar o automóvel e bens pessoais de um um homem, abordando-o no trânsito, agredindo-o fisicamente e intimidando-o com revólver. 2 A majorante do uso de arma é circunstância objetiva do crime e se comunica aos coautores, denotando o vínculo subjetivo e a vontade livre e consciente de praticar ação ilícita em comunhão de esforços. Não é de menor importância a participação de quem está presente na cena do crime, compondo o cenário de intimidação e ainda agredindo a vítima, locupletando-se do produto da subtração. 3 A doença congênita (escoliose) apresentada pelo réu não teve relação alguma com o crime praticado, não indicando menor culpabilidade nem a presença de atenuante inominada. 4 Apelação não provida.

Data do Julgamento : 01/02/2018
Data da Publicação : 20/02/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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